Última atualização: 18/05/2026
Bem-vindo(a) à Luis Artes Digitais!
Este documento (“Termos”) estabelece as regras para o uso do site luisartesdigitais.com.br e a aquisição de produtos digitais disponíveis em nossa loja. Ao navegar ou realizar uma compra, você está automaticamente concordando com tudo o que está descrito aqui. Caso não concorde, pedimos que não utilize nossos serviços
1. Definições
Para facilitar a leitura, adotamos as seguintes nomenclaturas:
– “Nós”, “Nossa”, “Loja”: Luis Artes Digitais
– “Você”, “Cliente”, “Usuário”: Pessoa que acessa o site ou adquire produtos
– “Site”: luisartesdigitais.com.br e todas as suas páginas
– “Produtos”: Arquivos digitais (artes em PNG, CDR, etc.) comercializados na loja
– “Conta”: Registro do usuário na plataforma
– “Serviços”: Comercialização de produtos digitais e atendimento relacionado
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site ou concluir uma compra, você:
✅ Confirma que leu e compreendeu estes Termos
✅ Assume o compromisso de respeitar todas as condições aqui descritas
✅ Declara ter 18 anos ou mais, ou possuir autorização de um responsável legal
✅ Concorda com nossa [Política de Privacidade]
Caso haja discordância com qualquer ponto, pedimos que não prossiga com o uso dos nossos serviços.
3. Dados da Empresa
Razão Social: Luis Artes Digitais
Responsável: Luis Carlos da Silva
Endereço: Rua Candeia, nº514, Jardim Ipê
Governador Valadares – MG
Brasil
Contato:
📱 WhatsApp: (33) 99801-0227
📧 E-mail: feitoporluiscarlos@gmail.com
🌐 Site: www.luisartesdigitais.com.br
4. Cadastro e Conta de Usuário
4.1. Criação de Conta
Para adquirir produtos, é necessário realizar um cadastro informando:
– Nome completo
– E-mail válido
– Senha de acesso
– Telefone (não obrigatório, mas recomendável)
4.2. Responsabilidade do Usuário
Você se compromete a:
✅ Manter sua senha em sigilo
✅ Ser responsável por tudo o que for feito com sua conta
✅ Comunicar imediatamente qualquer acesso indevido
✅ Garantir que seus dados sejam verdadeiros e estejam atualizados
❌ É proibido:
– Compartilhar seus dados de acesso com terceiros
– Abrir mais de uma conta vinculada ao mesmo CPF ou e-mail
– Utilizar a conta para práticas ilegais ou fraudulentas
4.3. Suspensão ou Encerramento
Podemos suspender ou cancelar contas que:
– Descumpram estes Termos
– Distribuam arquivos de forma não autorizada
– Pratiquem fraudes ou irregularidades
– Cadastrem informações falsas
5. Produtos e Serviços
5.1. Natureza dos Produtos
Nossa loja comercializa exclusivamente produtos digitais:
– Artes para sublimação
– Arquivos nos formatos PNG e CDR (CorelDRAW)
– Produtos disponíveis para download imediato após a compra
5.2. Descrição dos Produtos
Prezamos pela precisão nas informações, incluindo:
– Resolução dos arquivos
– Formatos disponíveis
– Dimensões indicadas
– Imagens ilustrativas (mockups)
Observação: As cores podem sofrer pequenas variações conforme o monitor e o processo de impressão ou sublimação utilizado.
5.3. Disponibilidade
Os produtos estão sujeitos à disponibilidade do catálogo. Reservamos o direito de:
– Remover produtos a qualquer momento
– Reajustar preços sem comunicação prévia
– Fazer alterações no catálogo conforme necessário
Produtos já adquiridos continuam disponíveis na conta do cliente, mesmo após serem retirados do catálogo.
6 Licença de Uso dos Arquivos
Ao adquirir uma arte digital, você recebe uma Licença de Uso Comercial Limitada para finalidades específicas.
✅ O QUE É PERMITIDO:
Uso Comercial em Produtos Físicos:
– Aplicar a arte em produtos físicos destinados à venda
– Exemplos: canecas, camisetas, azulejos, almofadas, quadros, chaveiros, entre outros
– Utilizar os mockups fornecidos para divulgar seus produtos físicos
– Produzir quantidades ilimitadas de produtos físicos com a arte adquirida
Modificações Permitidas:
– Personalizar com nomes, datas e textos
– Redimensionar conforme o produto
– Ajustar cores quando necessário
– Combinar com outras artes adquiridas de forma legal
❌ O QUE É EXPRESSAMENTE PROIBIDO:
Revenda ou Distribuição do Arquivo Digital:
– ❌ Revender o arquivo digital, mesmo que alterado
– ❌ Compartilhar em grupos de WhatsApp, Telegram ou Facebook
– ❌ Disponibilizar em serviços de armazenamento em nuvem
– ❌ Ceder, permutar ou distribuir gratuitamente
– ❌ Incluir em pacotes ou coleções digitais para revenda
– ❌ Publicar em plataformas de download, gratuitas ou pagas
Remoção de Créditos:
– ❌ Retirar os créditos do autor (quando aplicável)
– ❌ Atribuir a si mesmo a autoria da arte original
Uso em Materiais Digitais:
– ❌ Inserir em templates digitais para comercialização
– ❌ Incorporar em softwares ou aplicações
⚖️ Consequências da Violação
O descumprimento desta licença implica em:
1. Quebra contratual — cancelamento imediato da licença
2. Violação de direitos autorais — infração prevista no Art. 184 do Código Penal
3. Responsabilidade civil — obrigação de reparar os danos causados
Medidas legais serão adotadas em casos de uso indevido ou pirataria.
6.1. Direitos Autorais
Todos os produtos são protegidos pela legislação autoral (Lei nº 9.610/1998). A aquisição garante apenas o direito de uso nos termos descritos, sem transferência da propriedade intelectual.
7. Preços e Pagamento
7.1. Preços
– Todos os valores são expressos em Reais (R$)
– Os preços podem ser atualizados sem aviso prévio
– Promoções possuem prazo de validade informado
– O valor cobrado será o vigente no momento da compra
7.2. Formas de Pagamento
Aceitamos:
– 💳 Cartão de crédito (principais bandeiras)
– 💰 Pix (confirmação instantânea)
7.3. Confirmação de Pagamento
– Pix: liberação imediata após a confirmação
– Cartão de crédito: liberação após aprovação da operadora (em geral, imediata)
– Um e-mail de confirmação será enviado assim que o pagamento for aprovado
7.4. Falha no Pagamento
Caso o pagamento não seja aprovado:
– Você será notificado por e-mail
– Nenhum arquivo será disponibilizado
– É possível tentar novamente com outro método de pagamento
8. Entrega de Produtos
8.1. Método de Entrega
Os produtos são entregues de forma 100% digital:
1. Download direto na área “Minha Conta” → “Downloads”
2. Link enviado automaticamente por e-mail
3. Acesso permanente aos arquivos dentro da sua conta
8.2. Prazo de Entrega
⚡ Imediato — após a confirmação do pagamento (em geral, em questão de segundos)
8.3. Problemas na Entrega
Caso não receba o arquivo:
- Verifique a pasta de spam ou lixo eletrônico
- Acesse sua conta e consulte a seção “Downloads”
- Aguarde até 1 hora para o processamento do pagamento
- Se o problema persistir, entre em contato com o suporte: Whatsapp: (33) 99801-0227 | Luis Carlos da Silva
9. Políticas de Reembolso
Para informações completas, consulte nossa [Política de Reembolso].
Resumo:
– ✅ Reembolso integral caso o download não tenha sido realizado (até 7 dias)
– ✅ Reembolso ou substituição em caso de arquivo com defeito
– ❌ Não há reembolso após o download por desistência
10. Propriedade Intelectual
10.1. Direitos da Loja
Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipos, layout) é protegido por direitos autorais e pertence à Luis Artes Digitais.
É proibido:
– Reproduzir ou copiar qualquer conteúdo do site
– Utilizar nossa marca ou logotipo sem autorização prévia
– Realizar engenharia reversa sobre os produtos
10.2. Direitos de Terceiros
Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros. Caso identifique algum conteúdo que possa infringir seus direitos, entre em contato conosco.
11. Limitação de Responsabilidade
11.1. Uso dos Arquivos
Não nos responsabilizamos por:
❌ Resultado final do processo de impressão ou sublimação
❌ Compatibilidade com todos os softwares ou equipamentos
❌ Problemas técnicos no dispositivo do cliente
❌ Perda de arquivos por ausência de backup pessoal
❌ Utilização inadequada dos arquivos
❌ Prejuízos indiretos ou lucros cessantes
11.2. Qualidade dos Arquivos
Garantimos:
✅ Arquivos livres de vírus e malware
✅ Formatos conforme descritos na página do produto
✅ Padrão técnico adequado para o uso indicado
11.3. Disponibilidade do Site
Empreendemos esforços para manter o site no ar, porém não garantimos:
– Acesso ininterrupto 24 horas por dia
– Ausência total de falhas ou instabilidades
– Funcionamento em todos os navegadores e dispositivos
Manutenções poderão ser realizadas com ou sem comunicação prévia.
12. Privacidade e Proteção de Dados
Seus dados pessoais são tratados conforme nossa [Política de Privacidade], em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Coletamos apenas as informações necessárias para:
– Processar pedidos
– Prestar suporte
– Aprimorar nossos serviços
– Cumprir exigências legais
Seus dados jamais serão vendidos a terceiros.
13. Comunicações
Ao criar uma conta, você concorda em receber:
✅ E-mails transacionais (confirmação de pedido e links de download)
✅ E-mails de suporte (respostas às suas solicitações)
De forma opcional, você poderá optar por receber:
📧 E-mails promocionais (lançamentos, novidades e ofertas)
O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo link de descadastramento presente nos e-mails.
14. Disposições Gerais
14.1. Alterações nos Termos
Podemos revisar estes Termos a qualquer momento.
Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site.
A data de atualização está registrada no início deste documento. O uso contínuo do site após eventuais alterações implica na aceitação dos novos termos.
14.2. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo:
– Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
– Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
– Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
– Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)
– LGPD (Lei nº 13.709/2018)
14.3. Foro
Fica estabelecido o foro da comarca de Governador Valadares – MG para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14.4. Independência das Cláusulas
Caso alguma disposição destes Termos seja declarada inválida ou inaplicável, as demais cláusulas continuarão plenamente vigentes.
14.5. Acordo Integral
Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Reembolso, representam o acordo completo entre você e a Luis Artes Digitais.
15. Contato
Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos:
Luis Artes Digitais
Responsável: Luis Carlos da Silva
Endereço: Rua Candeia, 514, Jardim Ipê, Governador Valadares – MG, Cep: 35043-130
WhatsApp: (33) 99801-0227
E-mail: feitoporluiscarlos@gmail.com
Horário de atendimento:
Segunda a sexta: 7h às 23h
Sábados, domingos e feriados: 7h às 23h
Ao utilizar nosso site e serviços, você declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos e Condições de Uso.